A maioria das empresas no Brasil paga mais tributos do que o necessário, consequência direta da complexidade do sistema tributário nacional. Levantamento realizado pelo Grupo AG Capital, especializado na recuperação de impostos sobre a folha de pagamento, indica que 99% das empresas arcam com encargos fiscais superiores ao exigido pela legislação vigente.
A questão não é nova. Em 2024, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) já apontava que cerca de 95% das empresas brasileiras recolhem tributos em valores acima do necessário. Essa prática reduz a liquidez das companhias, prejudica a gestão financeira e, em alguns casos, inviabiliza a correção monetária de tributos pagos a maior devido a prazos de prescrição.
A alta carga tributária e a complexidade regulatória são os principais fatores que levam ao pagamento indevido de impostos. O Brasil possui um sistema tributário com milhares de normas em vigor, dificultando o correto enquadramento das empresas e aumentando a incidência de equívocos fiscais.
Segundo o co-CEO do Grupo AG Capital, Douglas Farah, menos de 1% das empresas analisadas estão em total conformidade com a legislação. As exceções, segundo ele, costumam ser companhias de menor porte e com menor complexidade operacional, que conseguem manter um controle mais rígido sobre suas obrigações fiscais.
Empresas com folha de pagamento a partir de R$ 800 mil por mês podem reduzir custos tributários em até 30%, apenas por meio da restituição de valores pagos indevidamente. A análise realizada pelo Grupo AG Capital levou em consideração os últimos cinco anos de recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento e revelou que praticamente todas as empresas têm potencial para revisar sua carga fiscal e identificar créditos tributários.
Se a análise for ampliada para todos os tributos, o percentual de recuperação pode ser ainda maior. "Virtualmente todas as empresas que pagam impostos possuem oportunidades de revisão tributária", destaca Farah.
Nos últimos anos, o ambiente corporativo tem demonstrado maior interesse em estratégias de recuperação tributária como forma de melhorar a competitividade no mercado. Um relatório da Receita Federal de 2023 revelou um aumento expressivo na recuperação de tributos, com um volume de aproximadamente R$ 250 bilhões resgatados por meio de processos administrativos e judiciais.
A prática, antes mais comum entre grandes corporações, tem sido adotada também por médias e pequenas empresas. Dados indicam que mais de 80% das empresas listadas na bolsa de valores realizaram algum tipo de recuperação tributária nos últimos cinco anos, incentivando negócios de menor porte a buscarem soluções semelhantes.
Um pagamento indevido ocorre quando um tributo é recolhido sem que haja obrigatoriedade legal para isso. Esse erro pode decorrer de falhas operacionais, interpretação equivocada da legislação ou inconsistências nos cálculos dos valores devidos.
Por exemplo, um contribuinte que deveria pagar um imposto de R$ 500, mas efetua um pagamento de R$ 600, gerando um excedente de R$ 100, realizou um pagamento indevido. Da mesma forma, se um tributo for recolhido sem que haja exigibilidade para tal situação, ele também se enquadra nessa categoria.
A revisão constante dos valores apurados e declarados é fundamental para evitar a necessidade de ajustes posteriores e minimizar riscos de problemas fiscais.
O pagamento a maior ocorre quando um tributo é recolhido em um montante superior ao devido. Isso pode acontecer devido a falhas na apuração dos cálculos ou erros no processamento do pagamento.
Um exemplo comum é o caso de uma empresa que deveria recolher R$ 6.000 em impostos, mas, por erro administrativo, efetua o pagamento de R$ 12.000, gerando um excedente de R$ 6.000. Esse valor pode ser recuperado por meio dos procedimentos de restituição ou compensado com outros tributos devidos.
A legislação tributária permite que contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ou em montante superior ao devido. A Lei nº 9.430/1996, nos artigos 73 e 74, disciplina a restituição de tributos administrados pela Receita Federal, abrangendo impostos e contribuições recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou da Guia da Previdência Social (GPS).
Os procedimentos para solicitação de restituição estão detalhados na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. O pedido pode ser feito por meio do sistema eletrônico da Receita Federal, e os valores podem ser restituídos ou utilizados para compensação de tributos futuros.
A partir de janeiro de 2025, empresas que estavam isentas da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento passarão a recolher esse tributo de forma escalonada. O fim da desoneração, instituída em 2011, afetará diretamente setores que empregam grande volume de trabalhadores, como transporte, tecnologia e construção civil, elevando os custos operacionais.
A transição ocorrerá de maneira progressiva: em 2025, a alíquota será de 5%; em 2026, subirá para 10%; em 2027, para 15%; até atingir 20% em 2029, equiparando-se à carga fiscal dos demais segmentos econômicos.
Apesar da implementação gradual, especialistas avaliam que a medida impactará significativamente a estrutura financeira das empresas afetadas, exigindo um planejamento tributário mais rigoroso para evitar aumento de custos e prejuízos operacionais.
Diante desse cenário, empresas de diferentes portes buscam alternativas para otimizar sua carga tributária e manter a sustentabilidade financeira. A revisão de impostos pagos a maior tem se mostrado uma estratégia eficaz para reduzir custos e recuperar valores que poderiam ser reinvestidos na operação.
Com a crescente digitalização dos processos fiscais e maior acesso a consultorias especializadas, a tendência é que mais empresas passem a adotar medidas proativas na gestão de tributos, garantindo maior eficiência financeira e competitividade no mercado.
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