Plano de saúde pet na CLT: novidade na legislação trabalhista reconhece a existência de famílias multiespécie

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5636/23 que possibilita incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício ao trabalhador. O parecer destacou que, ao incluir planos de saúde animais como um benefício, essa proposta promove a responsabilidade social das empresas e melhora a qualidade de vida dos empregados. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, conforme indica a Agência Câmara de Notícias. No entanto, a expectativa pela aprovação e implementação dessa lei na CLT tem sido aguardada pelo mercado.

Martha Rodrigues, CEO da Guapeco, HRTech pioneira em benefício corporativo pet, destaca que setores ligados à inovação e tecnologia são mais abertos à oferta do plano de saúde para os animais de seus colaboradores e prevê que, com a aprovação da lei, setores mais conservadores passarão a olhar com outros olhos para o tema.

“Nos Estados Unidos, desde 2004, têm empresas que oferecem plano pet como benefício para os colaboradores. No Brasil, as empresas passaram a oferecer planos de saúde pet como benefício desde 2020 e esse movimento ganhou mais força nos últimos dois anos pós-pandemia. Essa tendência foi bastante incentivada pelo momento de volta aos escritórios e à rotina de trabalho presencial, onde as empresas perceberam que, para reter os colaboradores, precisariam especializar seus pacotes de benefícios. Neste sentido, é possível perceber que as empresas estão abertas para essa questão e, na verdade, a legislação está atrasada em relação às demandas do mercado e dos trabalhadores”, comenta Martha.

Famílias multiespécie

Para a executiva da HRTech Guapeco, a aprovação do PL 5636/23 representa um passo a mais no reconhecimento de um novo formato familiar: família multiespécies, caracterizada por famílias formadas por humanos e animais de estimação, onde os tutores consideram os pets como membros integrais da família. Martha aponta que é uma evolução na relação humano-animal, ao romper com a visão tradicional de pets como bens de propriedade e os reconhecer como seres com direitos, emoções e importância.

"Estamos falando do principal formato de família no país hoje. Atualmente, já existem mais cães e gatos nos lares brasileiros do que crianças, tornando os pets parte essencial nesse novo cenário familiar. As empresas devem entender como considerar os diferentes pilares da vida do colaborador — como o cuidado com seus animais — impacta diretamente na atração, retenção e engajamento de talentos. Movimentos como pets aparecendo em vídeo chamadas, colaboradores se afastando para atendimentos veterinários ou incluindo levar e buscar os animais na creche como parte da rotina mostram que abraçar essa realidade e incorporá-la à cultura organizacional é uma grande oportunidade para as empresas entregarem valor aos seus empregados", aponta Martha.

Desafios para o RH

Com a aprovação da PL 5636/23, um dos desafios dos RHs será encontrar players que atendam o Brasil inteiro, aceitem proteger pets idosos e considerem, além de cães e gatos, outros animais nos planos oferecidos. Martha aponta que, como o benefício é pautado essencialmente em inclusão, é fundamental buscar soluções que permitam a todo colaborador que tenha um pet cuidar dele através do plano disponibilizado pela empresa.

Outro ponto de atenção é a legalidade da operacionalização dos planos de saúde pet. “Embora já existam mecanismos que tranquilizam as equipes, incluir esse plano como um benefício oficial reconhecido pela CLT traz mais segurança e incentiva os times de gestão de pessoas a apresentarem a solução aos colaboradores, além de facilitar a aprovação do projeto junto aos gestores”, destaca.

Promoção da cultura do cuidado

Apesar de estarem presentes na maioria dos lares brasileiros, a maioria dos pets não possui proteção de saúde. A executiva da Guapeco aponta que, além da falta de informação, questões como rede disponível para atendimento, custo dos planos e a cultura de deixar tudo para a última hora ainda são pontos que contribuem para a baixa adesão aos planos. Para Martha, a aprovação da lei contribuirá para a promoção da cultura de cuidado da saúde dos animais domésticos.

“Existe ainda uma barreira muito grande relacionada à informação. Todos os dias ouvimos pessoas dizendo que nunca tinham ouvido falar em plano de saúde pet, embora a recepção seja sempre muito positiva e venha comumente acompanhada de relatos de altos gastos sofridos com a manutenção da saúde dos pets. Com o benefício sendo oferecido pelas empresas, acredito que pontos como acesso à informação e custo vão ser bem trabalhados, assim como a compreensão dos planos como uma forma de prevenção. A longo prazo, isso é essencial para a saúde financeira das famílias que querem os pets vivendo por muitos anos”, prevê a executiva da Guapeco.